1. Plano de fundo
Este Módulo de contrato de proteção e processamento de dados (“Módulo”) se aplica se você usar os seguintes recursos: Tencent Cloud International StreamLive, StreamPackage, Video sob demanda, Cloud Streaming Services, Tencent Effect SDK, Cloud Application Rendering, Video Moderation System, Audio Moderation System, Image Moderation System, Text Moderation System, User Generated Short Video SDK e Media Processing Service (em conjunto, “Recursos”).
Este Módulo é incorporado ao Contrato de proteção e processamento de dados (Data Processing and Security Agreement, “DPSA”). Os termos usados mas não definidos neste Módulo terão o significado atribuído a eles no DPSA. Em caso de conflito entre o DPSA e este Módulo, este Módulo prevalecerá com relação à inconsistência. 2. Dados pessoais que processamos
Podemos processar os seguintes dados com relação aos Recursos:
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Dados de configuração | Configuração e definições, inclusive identificadores e atributos de recursos, e definições de serviço e segurança para os Recursos, dados e outras funções. |
Informações de credenciais de segurança e autenticação | Informações para gerenciamento de usuários e funções, inclusive configurações de permissão, autenticação de licença. |
Conteúdo do cliente | Dados como arquivos de texto, áudio, vídeo ou imagem, registros, aplicativos e software fornecidos à Tencent Cloud por você ou em nome do cliente com o uso dos Recursos. |
Informações do dispositivo | Dados sobre o dispositivo, como modelo do dispositivo, aplicativo, sistema operacional, status do dispositivo, atributos do sistema. |
Conteúdo gerado pelo serviço | Dados gerados ou derivados pelo Tencent Cloud por meio do uso dos recursos, como gravações de seções de streaming (se você ativar a função de gravação), capturas de tela. |
Dados do aplicativo e de interação do usuário | Informações em relação à sua interação ou à interação dos usuários finais com os Recursos, como comandos e instruções, inclusive descrições de tarefas de moderação de conteúdo, modelos, filas e detalhes de solicitações. |
Para fornecer os Recursos a você, também podemos processar os dados acima por meio da integração com os nossos recursos da seguinte forma:
Cloud Log Service;
Cloud Message Queue.
Cloud Object Storage;
Cloud Virtual Machine;
Content Delivery Network;
Digital Rights Management;
Tencent Distributed Message Queue;
TencentDB para MongoDB
TencentDB para MySQL; e
Vídeo sob demanda
3. Finalidades do processamento
Processamos as categorias de dados na Seção 2 para os fins estabelecidos abaixo:
Fornecimento dos nossos recursos. Usamos dados, inclusive Dados de configuração, Informações de credenciais de segurança e autenticação, Conteúdo do cliente, Informações do Dispositivo, Conteúdo Gerado pelo Serviço e Dados do aplicativo e de interação do usuário para operar e fornecer a você e aos seus usuários finais os Recursos; e
Manutenção das suas definições de configuração. Usamos dados que incluem Dados de configuração para manter as suas definições de configuração dos Recursos e fornecer estatísticas para ajudar você a gerenciar os Recursos.
4. Subprocessadores
Conforme especificado no DPSA.
5. Retenção de dados
Retemos os dados pessoais na Seção 2 pelo tempo necessário para o cumprimento da(s) finalidade(s) conforme descrito neste Módulo e conforme exigido ou autorizado pela legislação aplicável, para resolver disputas e exigir o cumprimento dos nossos termos e condições, de outros termos de serviço aplicáveis e das nossas políticas. O período de retenção efetiva pode variar com relação a diferentes categorias de dados, dependendo do contexto das suas interações conosco, da sua configuração definida e do seu uso dos Recursos.
Por exemplo, retemos a maioria dos Dados de configuração pelo tempo que você usar os Recursos e por 60 dias após esse período para fornecer o Recurso e manter as suas definições de configuração em geral.
Com relação a dados de streaming ao vivo gerados por meio do uso dos nossos Recursos do Stream Live e do StreamPackage, retemos os dados temporariamente como cache nos nossos servidores durante a transmissão ao vivo para fornecer os Recursos a você e aos seus usuários finais.
Com relação a Dados do aplicativo e de interação do usuário, como descrições relacionadas a tarefas de moderação de texto e imagem, retemos os dados por até 6 meses para fornecer os Recursos a você ou aos seus usuários finais.
Não retemos as fotos e os vídeos dos seus usuários finais por meio do uso do nosso Recurso Tencent Effect SDK.
Outros critérios usados para determinar os períodos de retenção incluem:
os dados estarem configurados para serem temporariamente armazenados em cache nos nossos servidores durante a transmissão ao vivo;
os dados estarem configurados para serem excluídos após a conclusão do processamento instruído; ou
os dados estarem configurados para serem retidos até que você faça logoff da sua conta Tencent Cloud.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações relacionadas ao acima exposto (inclusive necessidade de informações adicionais ou mais específicas sobre por quanto tempo armazenamos os dados pessoais do titular de dados), consulte a nossa seção Informações de contato na nossa Política de privacidade. 6. Condições especiais
Você deve garantir que os Recursos sejam usados apenas por usuários finais que tenham pelo menos a idade mínima exigida para que alguém possa consentir com o processamento de seus dados pessoais. Essa idade poderá ser diferente dependendo da jurisdição na qual o usuário final estiver localizado.
Esses Recursos não se destinam ao processamento de dados sensíveis. Você deve garantir que os Recursos não sejam usados para transferir ou processar dados sensíveis por você ou pelos seus usuários finais, nem (entre outros) opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas relacionadas aos seus usuários finais, em situação em que o processamento poderia resultar em riscos de reputação para os nossos negócios dentro e fora da jurisdição em que os seus usuários finais estejam localizados.
Você declara, garante e assume que você fornecerá todas as notificações e divulgações aos titulares dos dados (inclusive em relação ao seu uso dos Recursos), você tem uma base legal para processar os dados pessoais dos titulares dos dados em questão, e obterá e manterá todos os consentimentos necessários dos usuários finais em relação ao processamento de seus dados pessoais ou dos dados pessoais dos titulares dos dados (conforme o caso) em relação aos Recursos (inclusive para fins de fornecimento dos Recursos), de acordo com a legislação aplicável e de modo a nos permitir cumprir as leis aplicáveis. Você se compromete a indenizar e isentar a Tencent de e contra todos os prejuízos, custos, demandas, despesas, perdas ou danos (inclusive perdas consequenciais, lucros cessantes e prejuízo à reputação e todos os interesses, penalidades e custos e despesas legais e outros profissionais) incorridos pela Tencent, decorrentes direta ou indiretamente de violação deste requisito. Você declara, garante e assume que você é o único responsável pelo uso dos Recursos e de suas respectivas funções, e que usa e usará os Recursos e/ou integrará os Recursos em seu produto, serviço ou plataforma (conforme aplicável) apenas em conformidade com (i) as leis aplicáveis e (ii) as regras da loja de aplicativos, acordos, termos ou diretrizes aplicáveis em relação à coleta, transferência e divulgação, e ao armazenamento, processamento e uso de dados do usuário final relacionados ao seu produto ou serviço, ou à sua plataforma que use e/ou integre o Recurso, inclusive, sem limitação, o Contrato de desenvolvedor da Apple, o Contrato de licença do Programa de desenvolvedores Apple, as Diretrizes de revisão da App Store, o Contrato de distribuição do desenvolvedor do Google Play, a Política do Programa de Desenvolvedores, os Termos de serviço da API do Desenvolvedor, as Melhores práticas do Google Play, e os recursos para desenvolvedores do Google Play, em cada caso, com suas respectivas alterações e substituições de tempos em tempos.
Você declara, garante e assume que, na medida em que os Recursos sejam usados com relação a determinação ou decisão que possa ter um impacto sobre os direitos e liberdades fundamentais de uma pessoa (individualmente, uma “Decisão”), você garantirá que a decisão seja auditável e verificável de forma independente, inclusive por uma pessoa devidamente treinada e qualificada, e, sem limitar o precedente, que você obteve todos os consentimentos necessários, realizou as divulgações e cumpriu as leis aplicáveis, para garantir o uso legal dos Recursos para fins de facilitação da Decisão.
Observe que somente coletaremos, processaremos, armazenaremos ou acessaremos o conteúdo gerado pelos usuários finais desta função (doravante denominado “Conteúdo UGC”[Conteúdo gerado pelo usuário (user generated content, UCG)]) de acordo com as suas instruções. Você declara, garante e compromete-se a (i) assumir total responsabilidade pelo uso dos Recursos e do Conteúdo UGC pelos usuários finais (inclusive a conformidade com as disposições relacionadas ao Conteúdo UGC); (ii) garantir que os usuários finais não transmitam, direta ou indiretamente, nenhum Conteúdo UGC relacionado ao nosso fornecimento dos Recursos à Tencent, a menos que esteja em conformidade com as leis aplicáveis; e (iii) usar sempre essa função e/ou integrar os Recursos aos seus produtos, serviços ou plataforma (se aplicável) em conformidade com as leis aplicáveis.
Você compreende, concorda e está ciente de que (i) não fazemos declaração, não damos garantia nem assumimos compromisso de que os Recursos estarão em conformidade com leis ou regulamentos aplicáveis, e (ii) a confiança nos Recursos ou o uso dos Recursos é por sua conta e risco.