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CATEGORY E DATA PROCESSING AND SECURITY AGREEMENT MODULE

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Última atualização: 2025-12-05 15:24:00

1. Plano de fundo

Este Módulo de contrato de proteção e processamento de dados (“Módulo”) se aplica se você usar os seguintes recursos: Tencent Cloud International Tencent Cloud Elastic Microservice, Event Bridge e Tencent Service Framework (em conjunto, “Recursos”).
Este Módulo é incorporado ao Contrato de proteção e processamento de dados (Data Processing and Security Agreement, “DPSA”). Os termos usados mas não definidos neste Módulo terão o significado atribuído a eles no DPSA. Em caso de conflito entre o DPSA e este Módulo, este Módulo prevalecerá com relação à inconsistência.

2. Dados pessoais que processamos

Podemos processar os seguintes dados com relação aos Recursos:
Categoria de dados
Detalhes
Dados de configuração
Configuração e definições, incluindo identificadores de eventos, parâmetros de regras, atributos do sistema, definições de serviço e segurança para os recursos, dados e outros recursos.
Dados do aplicativo e de interação do usuário
Informações em relação à sua interação ou a interação do usuário final com os Recursos, como informações de anormalidade de evento, registro de operação e erro, detalhes do aplicativo.
 Para fornecer os Recursos a você, também podemos processar os dados acima por meio da integração com os nossos recursos da seguinte forma:
TencentDB para MySQL
Tencent Distributed Message Queue
Cloud Log Service

3. Finalidades do processamento

Processamos as categorias de dados na Seção 2 para os fins estabelecidos abaixo:
Fornecimento dos nossos recursos. Usamos dados, incluindo Dados de configuração e Dados do aplicativo e de interação do usuário, para operar e fornecer a você os recursos; e
Manter as suas definições de configuração. Usamos dados que incluem Dados de configuração para manter as suas definições de configuração dos Recursos e fornecer estatísticas para ajudar você a gerenciar os Recursos.

4. Subprocessadores

Conforme especificado no DPSA.

5. Retenção de dados

Retemos os dados pessoais na Seção 2 pelo tempo necessário para o cumprimento da(s) finalidade(s) conforme descrito neste Módulo e conforme exigido ou autorizado pela legislação aplicável, para resolver disputas e exigir o cumprimento dos nossos termos e condições, de outros termos de serviço aplicáveis e das nossas políticas. O período de retenção efetiva pode variar com relação a diferentes categorias de dados, dependendo do contexto das suas interações conosco, da sua configuração definida e do seu uso dos Recursos.
Por exemplo, retemos a maior parte dos Dados de configuração enquanto você usar os Recursos para fornecer a você e aos seus usuários finais os Recursos e manter as suas definições de configuração em geral.
Com relação a Dados de aplicativos de interação do usuário, retemos dados como dados de eventos por até 15 dias para operar e fornecer a você e aos seus usuários finais os recursos.
Outros critérios usados para determinar os períodos de retenção incluem:
a sua solicitação ou determinação de um período de retenção mais longo ou mais curto; ou
exigência ou autorização pela lei aplicável.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações relacionadas ao acima exposto (inclusive necessidade de informações adicionais ou mais específicas sobre por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais), consulte a nossa seção Informações de contato na nossa Política de privacidade.

6. Condições especiais

Você deve garantir que os Recursos sejam usados apenas por usuários finais que tenham pelo menos a idade mínima exigida para que alguém possa consentir com o processamento de seus dados pessoais. Essa idade poderá ser diferente dependendo da jurisdição na qual o usuário final estiver localizado.
Você declara, garante e assume que você fornecerá todas as notificações e divulgações aos titulares dos dados (inclusive em relação ao seu uso dos Recursos), você tem uma base legal para processar os dados pessoais dos titulares dos dados em questão, e obterá e manterá todos os consentimentos necessários dos usuários finais em relação ao processamento de seus dados pessoais ou dos dados pessoais dos titulares dos dados (conforme o caso) em relação aos Recursos (inclusive para fins de fornecimento dos Recursos), de acordo com a legislação aplicável e de modo a nos permitir cumprir as leis aplicáveis. Você se compromete a indenizar e a isentar a Tencent de e contra todos os prejuízos, demandas, custos, despesas, perdas ou danos (inclusive perdas consequenciais, lucros cessantes e prejuízo à reputação e todos os interesses, penalidades e custos e despesas legais e outros profissionais) incorridos pela Tencent, decorrentes direta ou indiretamente de violação deste requisito.
Você declara, garante e assume que você é o único responsável pelo uso dos Recursos e suas respectivas funções, e você usa e usará apenas os Recursos e/ou integrará os Recursos em seu produto, serviço ou plataforma (conforme aplicável) em conformidade com (i) as leis aplicáveis e (ii) as regras da loja de aplicativos, acordos, termos ou diretrizes aplicáveis em relação à coleta, ao armazenamento, processamento, transferência, divulgação, e uso de quaisquer dados do usuário final relacionados ao seu produto, serviço ou plataforma que usa e/ou integra o Recurso, inclusive, sem limitação, o Contrato de desenvolvedor da Apple, Contrato de licença do Programa de desenvolvedores Apple, Diretrizes de revisão da App Store, Contrato de distribuição do desenvolvedor do Google Play, Política do Programa de Desenvolvedores, Termos de serviço da API do Desenvolvedor, Melhores práticas do Google Play, e recursos para desenvolvedores do Google Play, em cada caso, conforme alterado ou substituído de tempos em tempos.
Você declara, garante e assume que, na medida em que os Recursos sejam usados com relação a determinação ou decisão que possa ter um impacto sobre os direitos e liberdades fundamentais de uma pessoa (individualmente, uma “Decisão”), você garantirá que a decisão seja auditável e verificável de forma independente, inclusive por uma pessoa devidamente treinada e qualificada, e, sem limitar o precedente, que você obteve todos os consentimentos necessários, realizou as divulgações e cumpriu as leis aplicáveis, para garantir o uso legal dos Recursos para fins de facilitação da Decisão.
Observe que somente coletaremos, processaremos, armazenaremos ou acessaremos o conteúdo gerado pelos usuários finais desta função (doravante denominado “Conteúdo UGC”[Conteúdo gerado pelo usuário (user generated content, UCG)]) de acordo com as suas instruções. Você declara, garante e compromete-se a (i) assumir total responsabilidade pelo uso dos Recursos e do Conteúdo UGC pelos usuários finais (inclusive a conformidade com as disposições relacionadas ao Conteúdo UGC); (ii) garantir que os usuários finais não transmitam, direta ou indiretamente, nenhum Conteúdo UGC relacionado ao nosso fornecimento dos Recursos à Tencent, a menos que esteja em conformidade com as leis aplicáveis; e (iii) usar sempre essa função e/ou integrar os Recursos aos seus produtos, serviços ou plataforma (se aplicável) em conformidade com as leis aplicáveis.
Você compreende, concorda e está ciente de que (i) não fazemos declaração, não damos garantia nem assumimos compromisso de que os Recursos estarão em conformidade com leis ou regulamentos aplicáveis, e (ii) a confiança nos Recursos ou uso dos Recursos é por sua conta e risco.

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